ACC RENEWABLE RESOURCES, LLC

Já tentou ler termos de serviço e ficou a meio por causa do jargão? Eu também. Aqui, a regra é explicar sem rodeios: direitos, responsabilidades e limites. O objetivo é proteger ambos os lados, sem truques.

3 de setembro de 2026

Aceitação dos termos

Ao usar esta plataforma, aceita estes termos sem reservas. Não há atalhos nem letras pequenas escondidas — tudo está exposto para que possa decidir com clareza. Se não concorda com algum ponto, o melhor é não utilizar o serviço. O objetivo é evitar mal-entendidos desde o início.

Definições

A clareza começa nas palavras. Aqui, cada termo usado tem um significado preciso para evitar confusões. Não uso linguagem opaca nem escondo definições em letras pequenas.

• "Plataforma" refere-se ao sistema de automação de eventos recorrentes desenvolvido e mantido por mim e pela equipa, incluindo site, aplicações e todas as funcionalidades disponíveis online.
• "Utilizador" é toda a pessoa que acede, utiliza ou interage com qualquer parte da plataforma, independentemente de registo ou frequência de acesso. Cada interação conta como aceitação destes termos.
• "Conteúdo" abrange textos, imagens, interfaces, funcionalidades, dados e qualquer material disponibilizado na plataforma, criado por mim ou por terceiros autorizados.
• "Dados pessoais" são todas as informações que identificam ou tornam identificável o utilizador, recolhidas para garantir funcionamento, segurança e personalização da experiência.

Uso do serviço

O serviço só pode ser usado para gerir eventos recorrentes e tarefas relacionadas, dentro das funcionalidades disponibilizadas. Não aceito usos fora deste âmbito. Se tem outra intenção, fale comigo antes.

Elegibilidade

Só pode usar a plataforma quem tem pelo menos 18 anos ou a idade legal exigida no seu país para aceitar contratos digitais. Se utiliza o serviço em nome de uma empresa, garante que tem poderes para isso. A responsabilidade é sua.

Menores de idade não devem usar a plataforma. Cada acesso fora desta regra é da responsabilidade do próprio utilizador.

Responsabilidades do utilizador

A plataforma não é desculpa para abdicar da responsabilidade individual. Cada ação ou omissão é da inteira responsabilidade do utilizador.

• Cabe ao utilizador garantir que todas as informações fornecidas na plataforma são verdadeiras e atualizadas. Dados falsos comprometem o serviço e serão tratados como violação destes termos.
• É da responsabilidade do utilizador proteger credenciais de acesso e não partilhar contas. Qualquer atividade feita com as suas credenciais será imputada ao titular.
• O utilizador deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança. Prefiro resolver rapidamente do que correr riscos desnecessários.
• O cumprimento das regras locais é responsabilidade exclusiva de quem usa a plataforma fora de Portugal. Cada jurisdição tem as suas exigências e não posso garantir conformidade global.

Usos proibidos

Há regras claras para evitar abusos ou mal-entendidos. Cada utilizador é responsável pelo seu comportamento dentro da plataforma.

• Não use a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros. Aqui não há espaço para abusos ou ilegalidades — a responsabilidade é de quem usa.
• É proibido tentar aceder, modificar ou interferir com funcionalidades, código-fonte ou sistemas não públicos da plataforma. Cada tentativa será considerada violação grave.
• Não pode partilhar ou reutilizar conteúdos protegidos por direitos de autor sem autorização expressa. Respeito mútuo é regra básica.
• O uso de bots, scripts automatizados ou mecanismos que distorçam o funcionamento normal da plataforma não é permitido. A automação aqui é transparente, não para manipular ou contornar regras.
• É proibido recolher dados pessoais de outros utilizadores sem consentimento explícito. O respeito à privacidade é inegociável.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades e design pertencem a mim ou a parceiros autorizados. O uso é apenas para fins pessoais ou internos. Não pode copiar, modificar ou distribuir sem autorização explícita.

Conteúdo do utilizador

Se publicar conteúdos, comentários ou sugestões na plataforma, garante que tem direitos sobre o que partilha. Não aceito conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais segue a lei portuguesa e o RGPD. Só uso o necessário para o funcionamento seguro da plataforma. Para detalhes, leia a política de privacidade. Política de privacidade

Isenção de garantias

Não faço promessas de resultados, lucros ou transformações. O serviço existe para cortar tarefas repetitivas, não para garantir sucessos individuais. Use com espírito crítico.

Limites de responsabilidade

Não me responsabilizo por perdas, danos ou prejuízos derivados do uso da plataforma, incluindo falhas técnicas, indisponibilidade ou informações incorretas. O serviço é usado por sua conta e risco.

Indemnização

Ao utilizar a plataforma, aceita isentar-me de responsabilidade por danos diretos, indiretos ou consequentes do uso ou incapacidade de uso do serviço. Cada escolha é sua.

Resolução de disputas

Se houver desentendimento sobre estes termos, o objetivo é resolver diretamente e sem formalismos. Só recorro a vias legais quando não há alternativa.

Lei aplicável

Estes termos são regidos exclusivamente pela lei portuguesa. Qualquer disputa que surja será resolvida nos tribunais de Portugal, sem desvios ou exceções. Se usar o serviço fora de Portugal, é responsável por cumprir as regras locais.

Suspensão e término

Posso suspender ou cancelar o acesso se houver violação destes termos, uso abusivo ou risco para a plataforma. Prefiro evitar, mas a proteção do serviço vem sempre em primeiro lugar.

Alterações dos termos

Posso alterar estes termos sempre que necessário. Recomendo consultar esta página regularmente para saber se houve mudanças. Qualquer alteração relevante será comunicada de forma clara.

Divisibilidade

Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, o restante continua em pleno vigor. O objetivo é garantir que a essência do acordo se mantém mesmo que um ponto seja contestado.

Acordo integral

Estes termos são o acordo completo entre mim e o utilizador, substituindo quaisquer entendimentos anteriores. Se algum ponto não for claro, diga. Não existem cláusulas escondidas ou acordos paralelos.

Fale comigo

Se surgir alguma dúvida sobre estes termos, não hesite: entre em contacto comigo. Prefiro explicar já do que deixar margem para interpretações erradas ou problemas futuros. Respeito o seu tempo e a sua clareza.